Direito à educação: da conquista ao reconhecimento

Abstract

O texto apresenta uma tessitura conceitual-analítica do direito à educação e tem na Ciência Jurídica e na Teoria do Reconhecimento suas principais fundamentações teóricas. As reflexões sobre o direito à educação articulam aspectos que envolvem tanto a natureza do direito, sua validez e expressão legal quanto fatores atuantes para que esse seja reconhecido, de modo específico, no âmbito da educação escolar. À análise macro da temática acresce-se uma apresentação panorâmica do atual período histórico que demarca os trinta anos da conquista do direito à educação no Brasil como bem comum. De caráter bibliográfico, o estudo procurou aprofundar a discussão em torno do pressuposto que é preciso refletir acerca da natureza, validez e expressão legal do direito para que o direito à educação possa ser reconhecido no âmbito da educação escolar. O argumento desenvolvido considera que, embora a conquista jurídica seja importante, quando se trata de assegurar um direito, isoladamente é incapaz de garantir seu reconhecimento.

Keywords

• direito à educação. direito subjetivo. educação escolar. reconhecimento de direitos.