EM CURSO UM SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NOS MOLDES DOS ARRANJOS DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Abstract

O artigo apresenta análise de dois projetos de constituição do Sistema Nacional de Educação brasileiro: um elaborado pela extinta Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino e o outro – substitutivo ao PL nº413/2014 - em tramitação no Congresso. A análise bibliográfica os problematiza à luz da concepção de Estado ampliado e relacional, no contexto da reforma do Estado brasileiro e identifica que ambos trazem as perspectivas territorial e de regime de colaboração horizontal da Resolução MEC/CNE nº 01/2012, indicando a supremacia da lógica empresarial em vista à concepção de arranjos de desenvolvimento da educação.

Keywords

• SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
• ARRANJO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• REGIME DE COLABORAÇÃO HORIZONTAL