RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: Uma análise da implementação do Programa Habitacional brasileiro Minha Casa Minha Vida (PMCMV)

Abstract

O objetivo desse artigo é analisar a implementação da atual política habitacional brasileira de modo a demonstrar como são efetivadas as relações intergovernamentais numa política top down como é o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A pesquisa é empírico-teórica, qualitativa, estudo de caso, com dados levantados por meio de entrevista e documentos, cuja unidade de análise é o município de Maringá-Pr. Os resultados mostram que foram produzidas no município apenas 26% de unidades habitacionais para a população de baixa renda, enquanto que o padrão nacional de produção para essa população gira em torno de 60%. Concluiu-se que as relações que se estabeleceram entre os entes federativos não foram suficientes de modo a contemplar o contingente da população que o governo central se propunha a atender de forma a contribuir para a redução o déficit habitacional local.

Keywords

• Relações Intergovernamentais. Políticas Públicas. Implementação. Habitação. Programa Minha Casa Minha Vida.