A participação popular e os anseios em torno da moradia

Abstract

O presente artigo analisa como ocorreu a participação popular no I Congresso da Cidade de Maringá, realizado no final de 2003 e início de 2004. O evento teve como propósito a coleta de insumos para a revisão do Plano Diretor Municipal vigente à época (LC 01/91). Juntamente com o Orçamento Participativo, aprovado pelo decreto 368/2001, o Congresso foi o precursor na promoção da participação popular nas políticas urbanas da cidade e obteve expressiva participação de segmentos que outrora não estavam inseridos nas esferas políticas. Desse modo, analisam-se as propostas apresentadas pela população na primeira rodada do evento, com recorte da questão habitacional, a partir do levantamento documental do evento. O debate acerca da habitação, ocorrido no I Congresso da Cidade de Maringá, foi um importante espaço de debate participativo no município, que jogou luz, pela primeira vez, às demandas populares em torno das necessidades de moradia, embora as mesmas não tenham se refletido como tal no corpo da lei do atual Plano Diretor (Lei n. 632/2006), ferindo, portanto, os princípios da gestão democrática, recém-posicionada no Estatuto da Cidade, aprovado em 2001.

Keywords

• Gestão democrática
• Plano Diretor
• Habitação