EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95/2016: AMEAÇAS E DESAFIOS AOS INSTITUTOS FEDERAIS

Abstract

Este trabalho busca investigar os efeitos do congelamento dos gastos públicos, via Emenda Constitucional nº 95/2016, no ensino médio integrado da Educação Profissional e Tecnológica (EPT). A partir de uma discussão teórica busca apontar os avanços na Educação Profissional trazidos pelos Institutos Federais bem como os desafios que se colocam frente à aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016. Considerando as concepções que dão origem ao debate sobre a construção de uma Educação Profissional e tecnológica emancipadora, na perspectiva do trabalho como princípio educativo e tendo a emancipação humana como horizonte é possível fazer uma contextualização do momento pelo qual passa a Educação no país, servindo a um projeto de Estado e sociedade.