AVALIAÇÃO DAS DEMANDAS JUDICIAIS POR ACESSO A MEDICAMENTOS NO DISTRITO FEDERAL

Abstract

Este trabalho investigou as demandas por medicamentos indisponíveis na Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e avaliou os aspectos clínicos, processuais e financeiros das ações judiciais interpostas contra o poder público do Distrito Federal de 2009 a 2011. Realizou-se consulta à SES-DF para compreender as possíveis formas de requerimento desses produtos e conhecer os gastos com seu atendimento. Junto à Procuradoria Geral do Distrito Federal, consultaram-se cópias dos processos para traçar o perfil das demandas judiciais por medicamentos. Foram analisadas as evidências científicas disponíveis para as indicações citadas nos processos dos 10 medicamentos mais solicitados em cada ano. Verificou-se que a maioria das solicitações por medicamentos indisponíveis na SES-DF refere-se a ações judiciais, totalizando gasto de aproximadamente 12 milhões de reais em 2011. As características dos autores dos processos sugerem indivíduos menos favorecidos socioeconomicamente, sendo em sua maioria crianças e idosos, predominantemente estudantes e aposentados, representados pela Defensoria Pública. Grande parte dos medicamentos solicitados não está incluída nos elencos da Assistência Farmacêutica e suas evidências científicas sugerem baixo grau de recomendação para as indicações identificadas. Além disso, os processos apresentam poucas justificativas clínicas e quase a totalidade apresenta resultado favorável aos autores.

Keywords

• direito à saúde
• assistência farmacêutica
• qualidade
• acesso e avaliação da assistência à saúde
• avaliação de resultado de intervenções terapêuticas
• sistema de justiça