Identificação da importância dos princípios vigentes na Constituição do Brasil. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12n1p57

Abstract

O presente texto parte do pressuposto de que as normas jurídicas são instrumentos de concretização de valores e, dentre elas, as que melhor espelham as opções axiológicas da sociedade são os princípios. Por esta razão, opta por investigar os modos pelos quais os legisladores fazem inserir na Constituição - o mais importante texto normativo do país - os princípios de regência da vida em coletividade.

Keywords

• normas jurídicas. valores. princípios. constituição.