A qualificação da insolvência: caracterização e modalidades do incidente de qualificação

Abstract

O instituto da qualificação da insolvência, inspirado na “calificación del concurso” previsto na Ley Concursal espanhola, tem como intuito a responsabilização daqueles que contribuíram para a criação ou agravamento da insolvência, devendo essa responsabilidade ser apurada através de apenso: o incidente de qualificação da insolvência. No presente artigo pretende-se observar a evolução do incidente de qualificação, com especial atenção nas suas modalidades com vista a aferir as diferenças entre elas no que concerne às circunstâncias em que se verifica um e outro, a tramitação e os efeitos.

Keywords

• Insolvência; incidente de qualificação da insolvência; modalidades