Implantação do cadastro territorial multifinalitário no Brasil

Abstract

O propósito do presente trabalho é esclarecer a necessidade de reformas no sistema imobiliário cadastral. Visa facilitar a gestão territorial e solucionar problemas burocráticos que entravam o desenvolvimento do país. A questão principal diz respeito a tentativas frustradas para se criar uma cartografia para o Cadastro de Imóveis Rurais em meio a uma confusão doutrinária entre os termos Registro e Cadastro, cartografia e georreferenciamento, cadastramento e retificação. Aborda questões controversas como grilagem de terras e sobreposição de registros territoriais. Na análise do trabalho, conclui-se que a reforma é urgente e necessária ao desenvolvimento nacional: o Cadastro Territorial, para ser Multifinalitário, pode não se apresentar com alta precisão em toda sua extensão, mas precisa ser imediatamente cartográfico, contendo a continuidade de todas as parcelas pertencentes a cada município.

Keywords

• Cartografia
• Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
• Cadastro Ambiental Rural
• Georreferenciamento
• Direito Imobiliário
• Grilagem de Terras