Profissionais do Direito na educação: Considerações sobre o direito público subjetivo

Abstract

Este artigo versa sobre a trajetória normativa do direito constitucional à uma educação de qualidade, na perspectiva interdisciplinar de Educação e Direito. Vincula-se às atividades de Pesquisa de Mestrado em Educação Escolar pela Unesp – FCLAr e aos estudos interdisciplinares do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas Educacionais no Brasil, apresentados oralmente no XII EIDE – Encontro Iberoamericano de Educação, em Alcalá, na Espanha. Em base metodológica de pesquisa qualitativa em Educação articulada à metodologia hipotético-dedutiva e análise jurídica argumentativa-dialética com destaque para pesquisa documental de base legal. Priorizou-se abordar a Constituição Brasileira de 1988 (CF), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes de Bases da Educação – Lei 9.394/96 (LDB). Cabe destacar a relevância social dessa temática: foi abordada a importância na formação de profissionais do direito inteirados sobre o tema para a eficaz efetivação deste direito público subjetivo e os indicadores de qualidade para a comunidade.

Keywords

• Direito Constitucional à Educação
• Profissionais do Direito
• Políticas Educacionais