A proteção dos direitos sociais e garantias constitucionais na fragilidade de idosos em vulnerabilidade social

Abstract

Este artigo apresenta o resultado de um estudo aos direitos e garantias legais em razão da vulnerabilidade dos idosos, cujo objetivo é analisar as formas do Estatuto do Idoso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais da Pessoa Humana, de forma a garantir a mobilização dos idosos e articulação social pública. Este estudo é de cunho indutivo, realizado pelo modo da pesquisa bibliográfica e desenvolvido por meio de pesquisas em sites oficiais de busca, trabalhos e livros que tratam sobre o tema. Para alcançar o enfoque, a pesquisa foi dividida em quatro momentos. No primeiro, foi desempenhado o estudo do envelhecimento populacional e suas características, conforme a realidade emergente que o Brasil vivencia e futuras implicações. No segundo momento, estudou-se momentaneamente as disposições do Estatuto do Idoso sob a égide da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana. Em seguida, a atuação dos Conselhos Municipais do Idoso nos avanços na gestão política brasileira. E na quarta etapa, a relação e as características da vulnerabilidade social dos idosos na propositura das políticas públicas como um dos desafios principais no Brasil para os idosos. Conclui-se, portanto, que a legislação acolhe os direitos à população idosa, bem como, a gestão pública suscita o conhecimento da fragilidade dos idosos no âmbito da vulnerabilidade social, contudo, as normas não alcançaram, ainda, sua total eficácia, em razão da falta de interação da população idosa e da sociedade em geral.

Keywords

• personnes âgées
• vulnérabilité sociale
• droits sociaux
• garanties juridiques
• politiques publiques