A idéia de igualdade as ações afirmativas The idea of equality and the affirmative actions

Abstract

O artigo parte de uma reconstrução dos ideais de república e democracia no contexto da expansào moderna de ideais e programas emancipatórios para então entender o princípio da igualdade à sua luz. Desenvolve em seguida os rudimentos de uma teoria constitucional da igualdade consistente com o ideal emancipatório de onde deriva seu mais denso significado. Passa então a examinar a questão da "ação afirmativa" no acesso a cursos superiores no âmbito da teoria da igualdade cujas bases propöe.The article starts out from a concise reconstruction of the republican and the democratic ideals in the context of the modern expansion on emancipatory ideals and programs so as to produce an understanding of the principle of equality in light of them. It then seeks to develop the rudiments of a constitutional theory of equality consistent with the emancipatory ideals from which it derives its most robust meaning. In its last segment the article examines the question of "affirmative action" in the access to higher education within the scope of the proposed basis for a theory of equality.

Keywords

• Teoria Constitucional da Igualdade
• Ideais Emancipatórios
• Ações Afirmativas
• Constitutional Theory of Equality
• Emancipatory Ideals
• Affirmative Actions