Uma teoria da liberdade de expressão como democracia participatória: considerações a partir de Robert Post e James Weinstein

Abstract

O presente trabalho trata da proteção constitucional à liberdade de expressão. Mais especificamente, a partir da participatory theory de Robert Post e James Weinstein. Objetiva-se apresentar a teoria dos autores, e, para tanto, no primeiro item se apresenta a teoria de Alexander Meiklejohn, que primeiro sistematizou a relação entre a concretização do autogoverno democrático e a proteção estatal do direito de fala. Após, expõe-se a teoria de Robert Post e James Weinstein, a qual liga a defesa do direito individual de expressão à concretização do autogoverno democrático, justificando-a com base na ação política dos falantes no lugar do benefício aos ouvintes. Por fim, a partir de Post e Weinstein, reitera-se o ponto central da participatory theory contra a ideia dominante da liberdade de expressão centrada na autonomia.

Keywords

• Liberdade de expressão
• Autogoverno democrático
• Democracia participativa
• Robert Post
• James Weinstein