Reincidência criminal: uma análise sobre suas espécies e efeitos na contemporaneidade

Abstract

O presente artigo analisa a temática da reincidência criminal no Brasil, buscando compreender os principais aspectos dos índices de reincidentes e seus efeitos. Por meio de estudo bibliográfico e de análise de dados secundários do IPEA, da CPI do sistema carcerário e do CNJ, a pesquisa procurou expor as interfaces da reincidência criminal no Brasil, a fim de pensar o cárcere e as funções declaradas da pena. No bojo da reincidência criminal, apesar da escassez de estudos que englobem o tema, o estudo aponta para uma grande diferença entre os dados publicados, produções resultantes da utilização em diferentes aspectos da terminologia “reincidência”. Desta forma, pode-se perceber que a prisão não cumpre as funções declaradas da pena, constituindo na realidade fática como um propulsor da reincidência.

Keywords

• Encarceramento
• Reincidência
• Prisões