Mães presas:

Abstract

Este estudo analisou o tratamento processual dado às mães encarceradas na Penitenciária Feminina do Paraná – PFP, localizada em Piraquara. Foi desenvolvido junto ao Centro de Pesquisa Jurídica e Social da Universidade Positivo - CPJUS. Trata-se de uma pesquisa empírica com a finalidade de analisar o tratamento concedido às gestantes e mães encarceradas, na PFP, à luz do HC coletivo 143.641/SP que apreciou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar às presas gestantes, mães de crianças de até 12 anos ou com deficiência. A metodologia adotada foi a quantitativa, de caráter documental (Cellard, 2008) e utilizou-se a técnica de análise de fluxo processual (Silva, 2017) em 177 processos referentes às 190 mães que estavam encarceradas na PFP em novembro/2018. Dentre os dados levantados, observou-se que 91,5% das mulheres eram mães de filhos menores de 12 anos, mas esta informação apareceu em apenas 71% dos processos. Além disso, em 67% dos casos não houve pedido de liberdade provisória/prisão domiciliar realizado pela defesa mencionando o fato desta mulher ser mãe ou gestante. Entre os pedidos formulados, 69% foram indeferidos ou não chegaram a ser apreciados em decisão. Constatou-se, ademais, que 46% das mães encarceradas cometeram crimes relacionados à Lei nº 11.343/06, 31% estão presas por roubo e 13% praticaram homicídio. A partir dos dados colhidos, pode-se concluir que o HC coletivo 143.641/SP teve um baixo impacto no desencarceramento de gestantes e mães de filhos de até 12 anos na PFP.

Keywords

• direito processual penal
• sistema penitenciário
• desigualdade de gênero
• políticas públicas
• agenda 2030