A RESPONSABILIDADE CIVIL E AS FORMAS DE INDENIZAÇÃO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA PRATICADA EM HOSPITAIS PÚBLICOS

Abstract

Este artigo tem como objetivo abordar e discutir os procedimentos jurídicos utilizados na responsabilização civil nos casos de violência obstétrica praticada em hospitais públicos. Utiliza-se de uma abordagem qualitativa para realizar a revisão bibliográfica sobre o tema e analisar os acórdãos utilizados no estudo. Sintetiza as formas que a violência pode se manifestar. Faz uma análise sobre a necessidade de resposta legislativa eficaz quanto ao tema. Estuda a caracterização da responsabilidade civil do estado e seu direito de regresso. Deduz os possíveis danos indenizáveis por meio de precedentes jurisprudenciais. Por fim, faz uma reflexão sobre as dificuldades enfrentadas pelas vítimas ao buscarem a reparação pelos danos, e sobre a forma que os acórdãos são proferidos atualmente, além de apontar a necessidade do reconhecimento da violência obstétrica como violência de gênero no ordenamento jurídico brasileiro.

Keywords

• direitos da parturiente
• responsabilidade do estado
• violência obstétrica