A diplomacia pública como instrumento de apoio aos direitos humanos e ambientais na implementação do acordo comercial UE-Mercosul: impasses em torno de barreiras sanitárias e fitossanitárias

Abstract

Esta investigação interdisciplinar tem por objetivo apresentar a diplomacia pública como um instrumento de apoio à implementação do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. A diplomacia pública possibilita o envolvimento de atores não estatais no processo de tomada de decisões na seara da política externa. Baseado na aplicação do princípio da precaução no caso das divergências em torno das negociações SPS no âmbito do acordo em apreço, este artigo funde perspectivas jurídicas e das relações internacionais para apresentar os argumentos em defesa da diplomacia pública como potencial método de apoio à proteção de direitos humanos e ambientais.

Keywords

• Acordo comercial UE‑ Mercosul
• direitos humanos
• proteção ambiental
• diplomacia pública
• negociações SPS
• princípio da precaução