Enfoque (Nov 2010)
<b>Conhecimento dos gestores públicos sobre o instrumento de política pública ICMS ecológico nos municípios da quarta colônia de imigração italiana do RS</b> - doi: 10.4025/enfoque.v29i2.11396
Abstract
O ICMS Ecológico é um exemplo de incorporação de aspectos relativos à proteção do meio ambientenas políticas públicas. A legislação vigente define que uma cota-parte do ICMS, sujeito à distribuiçãopelo Estado aos municípios, seja delegada de acordo com a existência de unidades de conservação,devidamente registradas e regulamentadas, dentro dos limites municipais. No entanto, o ICMSEcológico somente obterá o sucesso pretendido se os responsáveis pela gestão pública possuíreminformações suficientes a respeito da funcionalidade e legislação deste instrumento. Assim sendo, oobjetivo deste trabalho foi investigar o nível de informação a respeito do instrumento de política públicado ICMS Ecológico possuído pelos gestores públicos dos municípios pertencentes à Quarta Colôniade Imigração Italiana do RS. A presente pesquisa é exploratório-descritiva, realizada por meio de umlevantamento, com abordagem qualitativa. Em atendimento ao objetivo principal proposto, analisou-seque o nível de informação da grande maioria dos gestores públicos, sobre a legislação e ofuncionamento do ICMS Ecológico, é insuficiente. E, houve ainda casos em que praticamente nuncaouviram falar do ICMS Ecológico.
Keywords
