Pelos meandros de um refúgio que desprotege: Análise das orientações normativas internacionais e portuguesas que regulam a proteção internacional

Abstract

Devido a múltiplas crises, conflitos e mudanças de ordem política, social, económica, entre outros, muitas pessoas fogem dos países onde se encontram para procurar proteção noutro país. Chegadas a fronteiras internacionais, deparam-se com diversas barreiras e limites, ao serem confrontados com o direito de abandonar um país, mas não de entrar em países terceiros, mesmo para pedir proteção. Pela dificuldade em gerir os movimentos migratórios, o sistema de asilo internacional e europeu está a ser reformado, mas nem todos os países querem participar ou proteger estas pessoas. Embora as novas recomendações defendam a importância da defesa dos direitos humanos de todos os migrantes, requerentes de proteção são detidos, deportados e desprotegidos. Portugal rege-se pelas orientações normativas europeias, e também está a reformar o seu sistema de asilo, que se encontra em clara rotura. O presente artigo insere-se numa investigação de doutoramento em Ciências da Educação e, com recurso à análise documental, pretende-se analisar criticamente as diretrizes internacionais, europeias e portuguesas que regulam o acesso à proteção, e relatórios e estudos que mostram como estas orientações são aplicadas e quais os seus efeitos. O período em análise será entre 2019, quando as novas recomendações promovidas pela ONU foram aprovadas pela UE e começaram a ser colocadas em prática, e julho de 2023. Nesta análise será também referida a importância do direito à educação, para que, através de um processo de desenvolvimento consciencializado, requerentes e beneficiários de proteção acedam de forma plena a todos os outros direitos humanos.

Keywords

• Proteção internacional da pessoa humana
• orientações normativas
• direitos humanos
• acolhimento
• educação