O acesso à educação por mulheres presas: a educação nas prisões em perspectivas de gênero

Abstract

A presente pesquisa tem a finalidade de problematizar como o direito à educação é garantido quando se trata da realidade de mulheres presas. Sob um olhar e perspectiva de gênero, o cenário jurídico e educativo que resguardam tal direito é lido a partir de um recorte gendrificado como forma de discutir as lacunas que prejudicam a garantia do direito à educação ao referido público. De cunho qualitativo, e instrumentalizado a partir de uma revisão de literatura, o estudo evidencia algumas das questões de gênero que estão imbrincadas com o acesso à educação por mulheres presas, assim como as condições sociais que as envolvem e quanto à oferta da educação no cárcere. Os achados apontam para as disparidades que envolvem a realidade vivida no cárcere, à falta de profissionais na área de ensino, aos aspectos relacionados à arquitetura, às vagas e ao desrespeito à singularidade de mulheres presas. Por fim, argumentamos que existe dada invisibilidade, perpetuada pelo Estado, no que diz respeito às questões educacionais no cárcere e à quebra com estereótipos de gênero que, em linhas gerais, dificultam a singular garantia do direito à educação para as mulheres presas.

Keywords

• Educação nas prisões
• Mulheres
• Gênero
• Direito à educação