POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA PESCA ARTESANAL EM PERNAMBUCO. - PUBLIC POLICY AND TECHNICAL ASSISTANCE FOR ARTISANAL FISHERIES IN PERNAMBUCO.

Abstract

Este estudo objetivou descrever e analisar as políticas públicas dos ministérios federais e do Governo do Estado de Pernambuco para pesca artesanal. Pretendeu-se, especificamente, analisar os serviços de assistência técnica prestados pelas organizações governamentais pernambucanas aos pescadores e pescadoras artesanais. O aporte teórico foi embasado pelas aproximações teóricas de políticas públicas e o conceito de assistência técnica. A questão da pesquisa aqui explicitada é no percurso analítico de quais são, efetivamente, as políticas públicas governamentais de assistência técnica à pesca artesanal em Pernambuco e qual a concepção de assistência técnica embutida nessas políticas? Ressaltamos que os serviços de Assistencia Técnica e Extensão Rural estão voltados mais para o crescimento da piscicultura. A nova Ater requer uma abordagem interdisciplinar, já que lida com a realidade. Enfatizamos que o Estado promova serviços de Ater de forma emancipadora protegendo suas formas de produção tradicional, de vida e valores intrínsecos em cada comunidade pesqueira. Esse achado fica realçado quando se observou que a Lei de Ater n° 12.188, apesar de garantir aos pescadores o acesso à assistência técnica continuada e gratuita, apresenta características muito mais voltadas ao assistencialismo do que a uma assistência técnica que extrapole as questões econômicas. Palavras-chave: Assistência Técnica, Pesca Artesanal, Políticas Públicas.