Processo de regularização da produção orgânica pelos agricultores familiares: um estudo de caso sobre o OCS – Santana do Livramento, RS

Abstract

A certificação é a forma de controle da procedência dos produtos orgânicos e de diferenciação da agricultura convencional. Existem dificuldades operacionais no processo de regularização da produção orgânica por parte desses agricultores. Assim sendo, esse estudo verificou os principais obstáculos enfrentados pelos integrantes do Organismo de Controle Social (OCS) Agroecologia, Terra, Pampa e Fronteira dos Agricultores Familiares de Santana do Livramento. Além de uma ampla revisão da literatura e das normativas que regem a produção orgânica e agroecológica, empreendeu-se um estudo de caso com as sete famílias que atualmente compõem essa organização. A legislação da certificação orgânica prevê o registro descritivo (por escrito) de todo o processo produtivo e a obrigatoriedade em preencher os formulários da certificação é um obstáculo real para a maioria dos produtores orgânicos. O objetivo do presente trabalho foi estudar as principais dificuldades operacionais dos agricultores familiares santanenses registrados no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos. Por meio de visitas e entrevistas evidenciou-se os principais problemas enfrentados no registro das atividades produtivas. Verificou-se as alternativas encontradas pelos agricultores para o cumprimento das normas referentes ao caderno de campo bem como plano de manejo e foram analisados os aspectos contraditórios do processo de certificação orgânica para os agricultores. Os resultados indicam uma necessária adequação dos regramentos à realidade na qual operam essas famílias. Do contrário, a legislação de orgânicos, sobretudo no caso dos OCS, pode representar uma barreira de acesso, ou mesmo, um fator de retirada dos agricultores do processo de regularização da sua produção orgânica.

Keywords

• agricultura familiar
• orgânicos
• legislação
• agricultores