UNINGÁ Review (Apr 2022)
RELATO DE CASO: PERÍCIA EM BEM-ESTAR ANIMAL PARA DIAGNÓSTICO DE MAUS-TRATOS CONTRA GALOS UTILIZADOS EM RINHAS
Abstract
A penalização de quem pratica rinha de galos pode ser fortalecida por pareceres técnicos de profissionais capacitados para atestar maus-tratos. O objetivo foi relatar uma perícia em bem-estar animal para diagnóstico de maus-tratos contra galos utilizados em rinhas. A perícia ocorreu na região de Curitiba, Paraná, avaliando-se 12 animais da espécie Gallus gallus. Foi utilizado o Protocolo de Perícia em Bem-estar Animal–PPBEA, composto por quatro conjuntos de indicadores: nutricionais, de conforto, de saúde e comportamentais. O grau de bem-estar é resultado da integração dos indicadores e varia de muito baixo a muito alto. Graus de bem-estar muito baixo e baixo são compatíveis com maus-tratos. Os animais apresentaram inadequação dos quatro conjuntos de indicadores devido à inconformidade da oferta de água e alimento, desconforto imposto pelo ambiente, lesões intencionais e sem atendimento veterinário e limitação da execução dos comportamentos naturais. Foram identificadas evidências da prática de rinha, como o número de galos presentes no local, balança, arena, gaiolas de transporte e apetrechos utilizados para este crime. O uso do PPBEA concretizou a emissão de parecer técnico fundamentado na ciência do bem-estar animal para atestar maus-tratos, bem como confirmar o uso dos animais para rinha, crime legalmente proibido no Brasil.
