Vianna Sapiens (Dec 2017)
Reforma trabalhista:
Abstract
O presente trabalho pretendeu demonstrar, através de um estudo da reforma trabalhista aprovada na forma da Lei 13.467/2017, o modo como seus direcionamentos caminham, na contemporaneidade, na direção da precarização do trabalho no Brasil, retroagindo não apenas no contexto normativo nacional, mas mundial. Neste sentido, realizou-se a análise das mudanças aqui consideradas como mais prejudiciais aos direitos dos hipossuficientes à luz das perspectivas relacionadas ao emprego formal e à precarização do trabalho. A partir destas, concluiu-se que, além da indicação de aplicação de controle de constitucionalidade, inúmeros aprofundamentos devem ser feitos no estudo desta Reforma a fim de que, ainda a tempo, sejam identificadas possibilidades de recuperação de direitos e diminuição dos nocivos impactos à economia obreira no Brasil.
Keywords
