O direito como instrumento de “raison d’état”

Abstract

No capítulo 2 de seu livro “Direito e economia na democratização brasileira”, José Eduardo Faria pretende analisar até que ponto países como o Brasil obtiveram sucesso na transição de um regime autoritário e burocrático para um democrático e representativo por meio de políticas públicas que pretendiam enfrentam o desafio da governabilidade sem comprometer a ordem constitucional.

Keywords

• Intervenção do Estado no Domínio Econômico
• Redemocratização
• Economia