Revista Política e Planejamento Regional (Jan 2017)
Política regional para além do Fundo Constitucional do Norte (FNO): os 5% de Roraima
Abstract
O objetivo do artigo é analisar as causas da não aplicação de 5% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) no estado de Roraima. Com isso, é debatido como o principal instrumento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) se adequa à dinâmica territorial de um estado e quais os problemas que vão além da politica de crédito do FNO. Utiliza-se uma avaliação qualitativa que capta percepções sobre o desenvolvimento, e os resultados mostram que o crédito tem problemas na concessão, como burocracia e assistência técnica deficiente. No entanto, fatores como a fragilidade econômica, recorte territorial, instabilidade na Venezuela, isolamento do restante do país, regularização fundiária, renda e mão de obra concentrada no funcionalismo público urbano fazem com que a politica não produza os efeitos desejados. A conclusão que se chega é que a aplicação do fundo não está adequada à dinâmica territorial do Estado e por isso não alcança os 5%, o que enseja uma reflexão sobre a mudança de direcionamento do crédito, primeiramente para setores urbanos, e em seguida busca respostas aos problemas multiescalares e multidimensionais apresentados ao longo do texto.
