ID215 Disponibilidade de Medicamentos dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas nas Relações Municipais de Medicamentos Essenciais das capitais brasileiras e do Distrito Federal

Abstract

Introdução A recomendação de medicamentos em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) tem como princípio a garantia da integralidade do cuidado, e todos os medicamentos listados nesses documentos são incluídos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Porém, sendo a definição das Relações Municipais de Medicamentos Essenciais (REMUMEs) um processo descentralizado, não há como garantir que o acesso aos medicamentos recomendados esteja sendo implementado adequadamente. O objetivo deste trabalho foi avaliar a disponibilidade das REMUMEs em 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal (DF), bem como a cobertura de medicamentos listados em PCDTs de responsabilidade de fornecimento pelo município. Métodos Foi realizada pesquisa documental para identificação das REMUMEs em websites oficiais. Houve discriminação dos medicamentos do Anexo I da RENAME (Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF), previstos em 102 PCDTs vigentes em 2 de Junho de 2023. Por fim, realizou-se a comparação das REMUMEs a esta lista de medicamentos. Resultados Foram encontradas 20 REMUMEs em websites oficiais. Entre as não encontradas prevaleceram capitais das regiões Norte e Nordeste do país. 104 medicamentos do CBAF estavam indicados em 85 (83%) dos PCDTs incluídos. Em média, as REMUMEs continham 60% (44-72%) dos medicamentos indicados em PCDTs e o DF e Belém foram as únicas capitais com mais ou 70% de cobertura. 9 medicamentos, referentes à 10 PCDTs, não foram encontrados em nenhuma município. A ausência de medicamentos impactou a garantia da linha de cuidado em 4 condições clínicas: Puberdade Precoce, Doença de Paget, Hidradenite Supurativa e Hipotireoidismo Congênito. Para os demais casos, outras apresentações ou alternativas de tratamento eram oferecidas. Discussão e conclusões Este estudo foi inovador ao analisar as REMUMEs sob a perspectiva da jornada do cuidado, utilizando os PCDTs como instrumento norteador. A REMUME orienta a prescrição e o abastecimento de medicamentos na atenção básica, e serve para disseminação de informação aos cidadãos. Sua indisponibilidade nos websites oficiais afeta a execução da Atenção Básica. Esperava-se maior concordância das REMUMEs aos PCDTs, pois estes são instrumentos reguladores da atenção à saúde 1,2. A falta de referência dos medicamentos dos PCDTs no Anexo I na RENAME, além de fragilidades na gestão da assistência farmacêutica municipal3, como a ausência de comissões multidisciplinares responsáveis pela elaboração da REMUME ou a não adoção de critérios para a sua elaboração, contribuem para este cenário4,. Nenhuma REMUME avaliada continha todos os medicamentos do CBAF incluídos em PCDTs, 3 delas atenderam menos da metade da lista e 4 PCDTs não podem ser implementados em sua integralidade em todos os municípios avaliados. Destes PCDTs, 3 se assemelham pela população prevalente, a pediátrica, e pela relativa baixa incidência das condições clínicas6-9. Conclui-se que as REMUMEs das localidades não contemplam completamente as necessidades terapêuticas da população, havendo problemas para a implementação de PCDTs e, consequentemente, lacunas na integralidade do cuidado.