Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social (Dec 2023)
IMPACTOS POTENCIAIS DO RESTABELECIMENTO DA CONVENÇÃO Nº 158 NA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES PEJOTIZADOS
Abstract
Esta pesquisa abordou os impactos de uma eventual revogação da Convenção 158 da OIT na legislação trabalhista brasileira, com especial atenção para a relação com a pejotização, a partir da ADI 1.625. A pesquisa adotou o método dedutivo como base para alcançar os objetivos propostos, buscando obter conclusões específicas sobre a relação entre a Convenção nº 158 da OIT, a proteção social dos trabalhadores com registro em carteira e a pejotização. Os resultados indicam que a revogação da Convenção 158 poderia gerar impactos significativos na legislação trabalhista, especialmente no que diz respeito ao aumento de contratações de trabalhadores pejotizados.
