Revista de Direito Sanitário (Oct 2007)

O controle do terceiro setor

  • Inês Maria Coimbra de Almeida Prado,
  • Taiane Lobato de Castro

Journal volume & issue
Vol. 8, no. 2

Abstract

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Este artigo tem como objetivo abordar as formas de controles legais exercidas sobre entidades do terceiro setor. O trabalho inicia-se com a análise do autocontrôlé exercido pelas organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público. Em seguida, aborda a fiscalização realizada pelo Poder Executivo e pelos Tribunais de Contas, finalizando com o controle exercido pela própria sociedade organizada. O estudo ora apresentado não tem a ousadia de esgotar o assunto, mas, pretende ser fonte de informações sobre o controle de atuação das entidades do terceiro setor no ordenamento jurídico.

Keywords