Caracterização das demandas administrativas de usuários para solicitação de medicamentos junto à Diretoria de Assistência Farmacêutica (DASF/ SAFTEC/ SESAB) do Estado da Bahia

Abstract

Introdução: A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (AF) define a promoção do uso racional de medicamentos como um dos eixos estratégicos, e reforça a necessidade de seleção de medicamentos eficazes e seguros, considerando-se as evidências científicas disponíveis. Para o desenvolvimento da AF, os elencos de medicamentos são definidos em cada componente, através do Ministério da Saúde (MS), orientado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC. A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), por meio da Diretoria de Assistência Farmacêutica (DASF), vem desenvolvendo suas ações, observandose as diretrizes estabelecidas pelo MS, para disponibilizar à população baiana os medicamentos previstos nos elencos vigentes. No entanto, observa-se demanda expressiva de solicitações de medicamentos não incorporados no SUS, realizadas por usuários para atendimentos em caráter especial, que são avaliadas pelo Centro de Informações Sobre Medicamentos da Bahia (CIMBAHIA/DASF). Objetivo: Caracterizar as solicitações de medicamentos realizadas por usuários pela via administrativa junto à SESAB entre março/2016 e fevereiro/2017. Métodos: Foram analisados os processos administrativos, demandados por usuários junto à DASF/ SAFTEC/ SESAB, para solicitação de medicamentos entre março/2016 e fevereiro/2017. As informações foram obtidas a partir dos dados registrados nos instrumentos de trabalho do CIMBAHIA, coordenação responsável pela avaliação dessas solicitações na diretoria. Resultados: Observouse um elevado número de solicitações de medicamentos por usuários pela via administrativa, totalizando 544 processos. Desse total, 18% foram deferidos, 81% foram indeferidos e 1% teve outros encaminhamentos. Os processos deferidos foram aqueles que cumpriram os critérios definidos para atendimento ou que já receberam a recomendação da CONITEC para incorporação no SUS. Os processos que foram indeferidos correspondiam a solicitações de medicamentos não incorporados nos elencos do SUS e as patologias descritas apresentavam alternativas terapêuticas; medicamentos com Relatório de Recomendação de não incorporação ou sem evidências de eficácia e segurança para as patologias descritas nos processos, embora contemplados para outras patologias avaliadas pela CONITEC; ou medicamentos oncológicos, que apresentavam fluxo específico para o seu fornecimento. Conclusão: O elevado número de solicitações de medicamentos por usuários, pela via administrativa, demonstra a relevância na divulgação junto aos prescritores quanto aos elencos de medicamentos disponibilizados no SUS, bem como os protocolos existentes. Nesse sentido, o CIMBAHIA vem buscando atualizar os fluxos de trabalho e estabelecer critérios para atendimento dessas demandas, considerando-se as particularidades de cada usuário.