Do dano ao erário à inelegibilidade: uma análise das prestações de contas de gestores municipais de Goiás à luz de fatores ambientais

Abstract

O estudo objetiva identificar, a partir da análise do dano ao erário, quais são os fatores ambientais que impactam na probabilidade de gestores municipais serem incluídos na lista de inelegíveis. Para tanto, aplicou-se da técnica de regressão logística em dados de 612 processos de prestação de contas, no período de 2008 a 2016. Os resultados indicaram que os fatores ambientais como distância de um município em relação à Capital e a prestação de contas correspondente ao ano eleitoral impactaram na inelegibilidade de gestores públicos municipais. Desse modo, os municípios localizados em regiões mais distantes da capital, ou seja, menos próximos da sede do Controle Externo, apresentaram maior probabilidade de terem seus gestores incluídos na lista de inelegíveis. Além disso, as prestações de contas de períodos que coincidiram com o ano de realização de eleições municipais evidenciaram ser mais propensas a ter uma maior chance de inelegibilidade dos gestores

Keywords

• inelegibilidade
• dano ao erário
• prestação de contas
• tribunal de contas