Governabilidade e concentração de poder institucional: o governo FHC Governability and institutional power concentration: the government of FHC

Abstract

O artigo analisa o governo Fernando Henrique Cardoso como parte de um padrão mais geral de relações Executivo-Legislativo que se caracteriza por forte concentração de poder nas mãos do Presidente da República e dos líderes partidários. A centralização decisória que se observa nesse governo tem bases institucionais, distinguindo-se do chamado "presidencialismo imperial", de base personalista. Os poderes institucionais de agenda e o controle sobre o processo legislativo têm forte impacto na produção legal e na capacidade do governo em obter apoio para a sua agenda legislativa.This article tries to analyses the government of FHC as part of a more general pattern of Executive-Legislative relationship which are featured by a strong concentration of power in the hands of the President and the Party leaders as well. The centralization of the decisions that is noticed in this government has institutional basis, distinguishing itself from the called "imperial presidencialism", with personalistic basis. The institutional power and the control over the legislative process have a strong impact in the legal production and in the capacity of the government in obtaining the support for his legislative agenda.

Keywords

• governabilidade
• relações Executivo-Legislativo
• produção legal
• apoio partidário
• agenda legislativa
• governo FHC
• governability
• Executive-Legislative relationship
• legal production
• party support
• legislative agenda
• FHC government