A indenização por abandono afetivo como instrumento garantidor dos direitos do menor

Abstract

O presente estudo visa especialmente traçar considerações acerca da questão da afetividade para o direito, descrever a moderna formação familiar bem como os direitos e deveres dos entes familiares, destacando as conseqüências do desamor para o indivíduo em formação. É objeto desse estudo ainda analisar como se insere a figura do abandono moral no campo da responsabilidade civil além das funções e conseqüências da indenização. Por fim, conclui que a indenização por abandono afetivo representa importante instrumento de garantia dos direitos da criança e do adolescente de forma mais coerente com os paradigmas da atualidade.

Keywords

• Responsabilidade civil
• Princípio da dignidade humana
• Afeto como valor jurídico
• Deveres dos pais
• Direito de convivência.