Atuação da clínica jurídica Cravinas no enfrentamento às violações de direitos sexuais e reprodutivos durante a pandemia de COVID-19

Abstract

Objetivo: investigar as possibilidades de atuação de uma clínica jurídica em direitos humanos diante de uma emergência sanitária com efeitos dramáticos para mulheres e meninas vulneráveis. Metodologia: estudo de caso da atuação do Cravinas, projeto de extensão da Universidade de Brasília (UnB) que atua como uma clínica jurídica em direitos sexuais e reprodutivos, durante a pandemia de COVID-19. Resultados: a grave crise de saúde gerada pela COVID-19 reposicionou as prioridades do Cravinas para evidenciar cuidados em saúde abertamente atacados pelo governo federal. A atuação da clínica priorizou ações de acesso à informação, de formação em saúde e direitos e de litígio estratégico, em uma constelação de estratégias atenta e engajada na defesa de populações que nunca estiveram nas prioridades da agenda pública. Conclusão: diante de um cenário de crise, as clínicas jurídicas podem ajudar a propor urgências contra-hegemônicas capazes de responder a problemas e a cuidar de pessoas que estão fora da agenda prioritária das políticas públicas ligadas à pandemia. Submissão: 30/04/23|Revisão: 08/10/23|Aprovação: 31/10/23

Keywords

• Direitos Sexuais e Reprodutivos
• COVID-19
• Política de Educação Superior
• Direitos Humanos