A boa-fé objetiva empresarial na fase pré-contratual: um estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

O presente artigo destina-se a discutir a boa-fé objetiva, no âmbito dos contratos empresariais, com ênfase na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Ao perpassar por amplo escopo histórico e doutrinário, serão delineadas as funções integrativa, corretiva e interpretativa, com seus respectivos consectários, tais como o dever de informar, de proteger, de lealdade e proteção, aplicadas à fase pré-contratual, para, enfim, adotando-se uma metodologia estatística quali-quantitativa, proceder à análise dos acórdãos publicados pelo Superior Tribunal de Justiça. Por fim, com os dados analisado, espera-se auxiliar outros pesquisadores quanto ao tema proposto, mostrando que, independentemente da taxa de provimento dos recursos na Corte Superior, esta tem reconhecido a aplicação da boa-fé objetiva à fase pré-contratual, em consonância com o disposto na doutrina jurídica brasileira.

Keywords

• boa-fé
• contratos
• empresarial
• jurisprudência