AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL E OCUPAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO (SP)

Abstract

A legislação brasileira estabelece que as infrações ambientais sejam registradas pelo poder público por meio de Autos de Infração Ambiental (AIA). O presente estudo espacializou e analisou os AIAs do município de Cruzeiro (SP) de 2003 a 2021. Os resultados mostraram que houve um aumento no número de AIAs ao longo do tempo, sendo registrados principalmente nas proximidades de estradas e cursos d’água de áreas periféricas urbanas. Quanto às unidades de conservação presentes no município, o Monumento Natural da Mantiqueira Paulista (MoNA) foi o que apresentou mais registros de crimes ambientais em seu entorno. No geral, atribui-se o aumento no número de registros de AIA à estruturação dos órgãos ambientais após a década de 1990. Esta pesquisa revelou-se importante como subsídio ao planejamento ambiental tanto no que se refere ao estímulo de projetos de recuperação da vegetação, como para programar ações educativas, como determina o Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA) e, também, para subsidiar ações de fiscalização, de forma a reduzir os crimes ambientais.

Keywords

• Planejamento urbano
• Autos de Infração Ambiental
• Mata Atlântica
• SIG