OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA: ANÁLISE COMPARATIVA DA INDÚSTRIA BRASILEIRA COM ÍNDIA E CHINA

Abstract

Este estudo investiga as implicações da adoção do acordo Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (Trips) em termos de custos sociais e impactos sobre o sistema de inovação do setor produtivo farmacêutico do Brasil, em comparação com as experiências da China e Índia. A análise foca as estruturas produtivas dos mercados farmacêuticos à luz do fortalecimento do regime de propriedade intelectual mundial sobre a oferta de medicamentos. A revisão da literatura aponta para mudanças pouco significativas na estrutura produtiva do setor farmacêutico brasileiro após a adesão ao acordo. Os custos em termos de bem­ -estar da adesão foram relativamente baixos, mas a indústria se manteve com uma capacidade tecnológica relativamente baixa no pós-Trips, com alguma melhora na década de 2000. Os ganhos em estabelecer direitos de propriedade intelectual nesse setor parecem estar relacionados com características específicas da indústria farmacêutica em cada país, levando em conta a estrutura de mercado e capacidade imitativa, bem como a forma como cada país se prepara para a transição, como evidenciado pela experiência da China e da Índia.

Keywords

• propriedade intelectual
• indústria farmacêutica
• países em desenvolvimento