Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy (Dec 2021)
Potencial sinergia das políticas de debêntures incentivadas e Green Bonds para a descarbonização do setor aquaviário no Brasil
Abstract
A descarbonização do setor dos transportes hidroviários, de capital intensivo e com uma maturidade de longo prazo, é uma atividade que se tem destacado internacionalmente. No entanto, os navios de carbono zero são mais caros do que os navios convencionais, e foi identificada a necessidade de instituições financeiras e públicas oferecerem ferramentas financeiras adicionais e incentivos para facilitar o caminho para a descarbonização, que pode ser por meio da emissão de debêntures pelas empresas interessadas. Desde 2011, com a implantação das debêntures incentivadas, o mercado nacional possui uma política pública de incentivo à estruturação financeira de projetos de infraestrutura junto a iniciativa privada, compreendendo, entre os projetos de logística e transporte, o setor naval. O aprimoramento desta política em 2020 trouxe um claro incentivo para projetos que proporcionem benefícios ambientais. Os compromissos assumidos por organismos internacionais e grandes investidores corroboram a relevância que as questões climáticas passaram a representar para a captação de recursos para o desenvolvimento de grandes projetos. No entanto, altos níveis de transparência são exigidos pelos investidores no mercado de títulos verdes ou títulos climáticos.
