El Federalismo brasileiro em tempos de pandemia COVID-19

Abstract

A Covid-19 impôs desafios para os sistemas sanitários e econômicos em muitos países. No Brasil, além das dificuldades habituais vistas nos países afetados pela pandemia, instaurou-se uma crise federativa, visto que estados, municípios e governo federal divergem em opiniões e adoção de medidas de combate e enfrentamento da Covid-19 e suas consequências. Essa situação nos leva a rever questões-chave do federalismo, como o reconhecimento da autonomia das entidades federadas e sua coordenação no âmbito do Estado Federal. Este ensaio teórico baseia-se na seguinte reflexão: Até que ponto a pandemia trouxe uma mudança na dinâmica federativa brasileira? No que diz respeito à política de saúde, a crise tem demonstrado, no mínimo, sérias fragilidades nos mecanismos de coordenação entre a União e os governos subnacionais. Diante das medidas de saúde extemporâneas, apresentadas pelo governo federal, e da ausência de alternativas para a coordenação intergovernamental, estados e municípios tendem a reafirmar sua autonomia, utilizando o apoio do Supremo Tribunal Federal.

Keywords

• Coordenação federativa; Covid-19; Autonomia