A Influência Histórica do Racismo na Política de Segurança Pública Brasileira

Abstract

O artigo apresenta uma análise do Sistema Penal Brasileiro que traz o racismo como elemento basilar de sua sustentação e como fator determinante da atuação de suas agências. Para tal, é realizada a exposição crítica da história do aparato punitivo no país desde o período colonial e a relação dessa herança histórica com o contexto atual, apontando como essa origem define a ação do Sistema Penal, a serviço da manutenção da hegemonia daqueles que sempre ocuparam o poder no Brasil. O cenário contemporâneo é apresentado através da política de drogas, uma das grandes causas de encarceramento e morte de milhares de negros no país. Essa construção leva ao entendimento de que a proposição de estratégias de segurança mais democráticas e eficazes só é possível em uma sociedade munida de conhecimento, consciente de sua raiz escravocrata e do racismo como um dos pilares de sustentação da punição.

Keywords

• Sistema penal
• Racismo
• Escravidão
• Seletividade penal
• Política de drogas