Proposta de guia simplificado para registro de alimento com alegações de propriedades funcionais

Abstract

As evidências científicas atuais sobre a relação existente entre alimentação-saúde-doença vêm despertando, em todo o mundo, o interesse por hábitos alimentares e estilos de vida saudáveis. Neste contexto, os alimentos com alegações de propriedade funcional e/ou de saúde estão conquistando o mercado com lançamentos de inovações tecnológicas. Existem, por parte das indústrias, desafios e dificuldades para registrar produtos desta categoria. Este trabalho aspirou a objetivos como pesquisar a legislação vigente e construir um “guia simplificado” para efetuar o registro de produto lácteo com alegação de propriedade funcional e/ou de saúde. Todas as etapas referentes ao registro de um iogurte com alegação de propriedade funcional e/ou de saúde foram explicitadas por meio de um exemplo prático, com criação da empresa, desenvolvimento de produto e rótulos fictícios. Por meio da pesquisa qualitativa documental foram encontrados: três leis, dois decretos, quatro portarias, quatorze resoluções, quatro instruções normativas, um informe técnico, um guia e um ofício circular. Através de análise da legislação vigente, evidenciou-se o quanto o sistema regulamentar atual é fragmentado. Concluiu-se que a legislação é “pulverizada”, que existe uma carência de material informativo específico e que, devido à complexidade na elaboração do processo para registrar um produto desta categoria, há a necessidade de uma equipe qualificada com profissionais habitados na área de alimentos, advogados e marketing.

Keywords

• Alimentos Funcionais
• Registro
• Produtos Lácteos
• Alegações
• Legislação