Sequência: Estudos Juridicos e Politicos (Dec 2010)
Positivismo e Obediência em Herbert Hart / Positivism and obedience in Herbert Hart
Abstract
O tema do respeito à legalidade sempre serviu como ponto de acusação aos adversários do Positivismo Jurídico. O presente artigo objetiva investigar o tema da obediência às leis no pensamento do Herbert Hart, um dos juristas mais importantes do século XX, filiado à corrente denominada de Positivismo Jurídico. Veremos como Hart desenvolve uma sofisticada argumentação visando manter a separação entre direito e moral, característica diferenciadora do Positivismo Jurídico, respondendo assim às críticas de que tal correntereferendaria ordens jurídicas marcadas por situações de flagrante injustiça.AbstractThe issue of respect for legality has always served as a point of complaint to the opponents of legal positivism. This articleaims to investigate the theme of obedience to the laws in the thinking of Herbert Hart, one of the most important jurists of the twentieth century, affiliated to the current called legal positivism.We’ll see how Hart developed a sophisticated argumentation in order to maintain the separation between law and morality, distinguishingcharacteristic of legal positivism, responding to critics that say that such current would ratify legal orders marked by situationsof injustice.
