ANÁLISE DA FUNÇÃO AMBIENTAL DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA AVALIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS

Abstract

A análise de áreas de preservação permanente (APPs) é um passo importante para o desenho de alternativas tecnológicas e locacionais para a avaliação ambiental das empresas, bem como para apoiar a emissão de licenças ambientais. Nesse contexto, este trabalho objetivou apresentar o método desenvolvido para avaliação ambiental de empreendimentos com influência direta ou indireta em APP e em suas funções ambientais. Cinco etapas são propostas para essa análise: a conceituação da feição protegida na forma de APP por meio de revisão bibliográfica; visita técnica à área de estudo; análise das funções ambientais de APP presentes; representação cartográfica da APP; e avaliação dos projetos e os usos propostos na área. O método aqui proposto se mostrou válido e eficiente nos estudos de caso apresentados, pois permitiu recomendar ajustes no projeto elaborado pelo empreendedor e subsidiou tecnicamente a definição da alternativa locacional mais viável frente às exigências da legislação ambiental.

Keywords

• permanent preservation area; environmental assessment; environmental legislation