Política Judiciária de enfrentamento à violência contra as mulheres: trajetória, avanços e perspectivas

Abstract

Este artigo analisa a atuação do Conselho Nacional de Justiça na área de enfrentamento à violência contra as mulheres, apresentando os principais marcos normativos e as principais iniciativas, programas e ações por ele desenvolvidos no curso dos seus 15 anos de existência. Em destaque, registra-se a trajetória de institucionalização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Conselho Nacional de Justiça com análise dos três eixos principais dessa política, que norteiam a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres. Por fim, apresenta proposições compreendidas como essenciais para a efetivação da Política Judiciária e, em última instância, das Leis nº 11.340/2006 e nº 13.104/2015.

Keywords

• conselho nacional de justiça
• poder judiciário
• violência contra a mulher
• política judiciária