Revista Direito e Justiça (Apr 2010)

REPRESENTAÇÃO ASSIMÉTRICA NO CONGRESSO NACIONAL

  • Paulo Vargas Groff

DOI
https://doi.org/10.31512/rdj.v8i11.202
Journal volume & issue
Vol. 8, no. 11
pp. 171 – 186

Abstract

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O Congresso Nacional brasileiro não éequilibrado no que se refere à representatividade, tantono Senado Federal como na Câmara dos Deputados.Esta situação é assegurada pelo modo como aConstituição Federal para a composição das duas Casas.Isto resulta numa representação majoritária em favor dasregiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e numarepresentação minoritária para as regiões Sudeste e Sul.Isto tem conseqüências no equilibrio federativo, naigualdade entre os cidadãos e na democraciarepresentativa.