Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social (Dec 2023)
AS AUDIÊNCIAS VIRTUAIS NO TRT8: UM PARALELO ENTRE O USO DA TECNOLOGIA E A EXCLUSÃO DIGITAL
Abstract
Nos tempos atuais, o conceito de acesso à justiça deixou de ser apenas um direito de acessar o Poder Judiciário, cabendo ao Estado instituir meios eficazes de efetivação do direito, bem como de instituir técnicas processuais e novas tecnologias que permitam ao cidadão exercer a ação de maneira efetiva. O avanço tecnológico, acelerado pela pandemia da COVID19 (2020), trouxe profundas mudanças no modo de atuação do Poder Judiciário. Nesse quadro houve a adoção das audiências por meio virtual (telepresenciais). No entanto, diversos desafios vêm sendo enfrentados para a efetivação das audiências telepresenciais, em especial no que fiz respeito aos grandes índices de exclusão digital. Nesse contexto, imperioso avaliar a realidade local vivenciada no Estado do Pará para implementação das audiências telepresenciais, bem como os possíveis efeitos ocasionados pela exclusão digital, ou mesmo, os benefícios que poderão resultar na ampliação do acesso à justiça através da utilização de novas tecnologias.
