Medida de internação: socioeducação ou tortura?

Abstract

A discussão do presente trabalho perpassa por uma tríade, onde percorremos caminhos para arrazoar acerca dela e tentarmos responder nossa problematização: a medida de internação é socioeducação ou tortura? Deste modo, tivemos como objetivo neste trabalho a compreensão da medida de internação, procurando descrevê-la e também examiná-la a partir do problema proposto, mormente colaborar para as debates da temática, disseminando-a de forma salutar não só para academia, mas para toda sociedade, no sentido de que demonstremos, prontamente, a estimação de estudos contemporâneos que adotem essa postura. O estudo tem cunho qualitativo e utilizamos a documentação indireta, pela pesquisa documental, no Relatório Anual de 2016-2017 do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e utilizamos a inferência para análise dos dados. A fundamentação teórica está embasada em Beccaria (1997), Bisinoto (2015), Costa (2015), Foucault (1987), Machado (2017), Scisleski (2015), Ishida (2017), entre outros. Foi possível chegar à conclusão de que a socieducação é utopia para os adolescentes em cumprimento da medida de internação e que a tortura impera – de revistas vexatórias, passando por “sequestro” dentro das unidades de internação pelos servidores, até chegar a um cassetete denominado “socioeducator”, encontrado numa unidade.