Curatela na Justiça de Família do Estado de Goiás (Brasil): Trabalho do Assistente Social na Promoção da Cidadania

Abstract

O artigo, tomando por base alguns dos resultados obtidos na pesquisa realizada no Brasil no âmbito do mestrado em Serviço Social (ISMT/Coimbra, Portugal), procura problematizar e refletir sobre as mediações presentes na intervenção dos assistentes sociais enquanto peritos em ações judiciais de curatela. Discute e analisa a trajetória da interdição civil e curatela no Brasil e a inserção/percurso dos assistentes sociais enquanto peritos nesses processos judiciais. Objetiva compreender como, no seu agir quotidiano, os assistentes sociais se podem consubstanciar como defensores dos direitos e, promotores da cidadania dos cidadãos curatelados e suas famílias. Optou-se por uma abordagem qualitativa, e o procedimento metodológico utilizado para coleta do material empírico foi o inquérito por questionário aos profissionais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Os resultados concluem que, ao não se limitarem a avaliar as capacidades do interditando para a prática de atos da vida civil, os profissionais contribuem para uma melhor compreensão das limitações, condicionalismos presentes na realidade social dos sujeitos e das suas potencialidades. Uma das principais contribuições deste estudo reside na identificação e análise das práticas que, ao desvelarem a condição de necessidade, desproteção dos sujeitos, se constituem como defensoras dos seus direitos e potenciadoras da cidadania.

Keywords

• justiça de família
• curatela
• serviço social
• cidadania