DIREITO PROCESSUAL E AÇÃO CONDENATÓRIA: UMA COEXISTÊNCIA POSSÍVEL NA BUSCA DA EFETIVIDADE?

Abstract

Um dos desafios modernos para a Ciência Processual é o resgate do sentido histórico da ação condenatória, que busca afastar-se da ideologia que impregna o instituto. É necessária uma releitura da condenação, capaz de perceber todos os seus compromissos e atuante no sentido de realizar as pretensões que se apresentam. A ação condenatória representa um elemento que contribui para a ausência de efetividade do processo. A necessidade de utilizar um processo posterior, pelo titular da pretensão, milita contra a celeridade processual. Por outro lado, carrega exclusivamente para o autor o ônus processual: o titular de uma pretensão terá de esperar a condenação para, somente então, ver iniciada a execução capaz de atingir a realidade e garantir o efetivo papel do Direito Processual.

Keywords

• Processo. Efetividade. Ação condenatória. Condenação. Pretensão material