Revista Cubana de Estomatología (May 2018)
Avaliação penal de lesões dentais por peritos odontolegistas de instituto médico legal - Brasil
Abstract
Introdução: o Código Penal Brasileiro tipifica, em seu artigo 129, o crime de lesão corporal como sendo a ofensa à integridade corporal ou a saúde de outrem. As penas previstas para este crime são graduadas de acordo com o resultado gerado pela lesão, sendo este estabelecido por meio do exame pericial requisitado pela autoridade competente. As lesões dentais são frequentes neste tipo de exame, sendo que as suas resultantes, expressas no Código Penal Brasileiro, são muito discutidas no âmbito pericial, existindo muitas divergências entre examinadores distintos. Objetivo: verificar a interpretação penal de lesões em dentes ântero-superiores por Peritos Oficiais Odontolegistas do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (Salvador, Bahia, Brasil). Métodos: foram analisados 2 738 laudos emitidos no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2011, por estes peritos nesse intervalo de cinco anos. O critério de inclusão foi a descrição de acometimento de dente permanente na região ântero-superior e o critério de exclusão foi o não enquadramento com segurança em algum tipo de lesão especificada. A coleta de dados foi feita por um único indivíduo, o qual teve acesso aos laudos. As lesões dentais descritas nos laudos foram classificadas e codificadas, de forma a facilitar as anotações e os estudos estatísticos por meio do teste do Qui-Quadrado e teste Kappa (software R, versão 2.15.2, R Development Core Team, 2012) (p≥ 0,05). Resultados: dos 2 738 laudos, 277 atenderam os critérios de inclusão, em que 32,16 % descreviam fraturas dentais coronárias simples, 31,72 % como fraturas complexas e 36,12 % como avulsão. Os resultados obtidos apresentaram uma forte associação entre o perito examinador e a resultante penal estabelecida, na análise de lesões dentais. Conclusão: conclui-se que a avaliação penal das lesões dentais mostrou-se fortemente subjetiva, sendo necessários maiores estudos e discussões a respeito do tema, de forma a minimizar a subjetividade.
